MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: o descompasso do modelo de justiça brasileiro

FERNANDA BOMTEMPO VALADARES GUIMARAES

Resumo


Presente trabalho tem por finalidade examinar o instituto brasileiro dos meios alternativos de solução de conflito em contraste às experiências francesa e norte americana. O foco de sua reflexão é o seguinte problema: em que medida os mecanismos alternativos implementam o acesso à solução de conflitos no Brasil? As bases metodológicas orientadoras do estudo são: análises teóricas quanto ao movimento histórico de formatação dos mecanismos alternativos e quanto aos moldes de implementação de tais mecanismos na França e Estados Unidos da América, em contraste ao modelo nacional; e análises de dados primários obtidos por meio de entrevistas realizadas na 6ª Semana da Conciliação, em novembro e dezembro de 2011, no Fórum Lafayette, da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais. A pesquisa orientadora do estudo teórico foi desenvolvida sob as formas jurídico-descritiva ou compreensiva e jurídico-comparativa, a partir da utilização dos dados de natureza primária e secundária. A pesquisa de campo objetivou as seguintes reflexões: em que contextos a conciliação como medida alternativa vem se estabelecendo? Em que medida a conciliação alcança o acesso à solução de conflitos, vista pelo seu contexto de implementação prático? Tais reflexões foram apontadas pelo controle metodológico em operação triangulada, cujos dados coletados foram avaliados e cruzados entre si quanto à predominância de expressões ou contextos mais relacionados, na voz dos operadores entrevistados. As percepções da pesquisadora foram avaliadas num segundo momento. Dados e percepções predominantes foram cruzados entre si em um terceiro momento, para posterior verificação da compatibilidade dos resultados com a teoria. Incoerências contidas no processo de formatação/aplicação dos mecanismos alternativos de solução de conflitos no contexto nacional foram apontadas. Trata-se de um tema atual e de absoluta importância ante ao crescente incremento, por meio de iniciativas, campanhas e programas do CNJ, do arsenal de mecanismos de solução de conflitos colocados à disposição da sociedade. Nesse contexto, urge a necessidade de reflexão sobre os contornos de inserção de tais mecanismos na prática brasileira. Entende-se que a cultura instruidora dos sistemas jurídicos tradicionais, talhados pela lógica adversarial de resolução de litígios, encontra-se desarticulada da lógica instituidora dos mecanismos de solução de conflitos.

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