APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES FAMILIARES

Bruna Sobral Braga

Resumo


A desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro é objeto de densa discussão, sendo fato que não existe uma disposição específica sobre sua aplicação na atual legislação pátria. Por conseguinte, é profícuo realizar uma pesquisa profunda que envolva a análise de algumas decisões judiciais e dos posicionamentos doutrinários a respeito do tema, em especial no tocante aos aspectos que formam o convencimento do magistrado para a aplicação da citada desconsideração inversa nas relações familiares. Sabe-se que a personificação das sociedades permitiu uma série de atos fraudulentos e abusos de direito. Como saber, então, se o cônjuge ou sócio de uma empresa está se valendo da sociedade à qual pertence, para ocultar bens que, se estivessem em nome da pessoa física, seriam passíveis de restrição pela ação de credores, nesse caso, do cônjuge lesado? Quais devem ser os aspectos e condicionantes que devem formar o convencimento do juiz para a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no âmbito do Direito de Família? Tais perguntas justificam-se como pertinentes ante o acelerado e promissor desenvolvimento das sociedades empresárias no Brasil.

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