DOUTOR, POR FAVOR, NÃO ME INFORME: Uma análise jurídica do conflito entre a expressa vontade do paciente em não ser informado sobre suas condições de saúde e o dever legal de informação do médico

Lissandra Chrsitine Botteon

Resumo


A Lei n. 8.078/90 e as normas do Código de Ética Médica estipulam a obrigação do médico de informar ao paciente sobre o diagnóstico, prognóstico, terapias, riscos e benefícios envolvidos no tratamento. Esse dever se sustenta em princípios como o da boa-fé, dignidade da pessoa humana, na valorização dos direitos fundamentais da saúde e da vida e, sobretudo, no princípio da autonomia, já que viabiliza ao paciente amplidão de consciência e poder de autodeterminação. Ainda que todos os pacientes sejam titulares do direito de informação, são todos também detentores do direito de autodeterminação decorrente da autonomia da vontade. E como tal, podem simplesmente não querer receber uma informação médica. Proceder à informação compulsória, nesses casos, apenas para atender à letra da lei, traria mais prejuízos que benefícios. É que a informação médica, por vezes, em razão da gravidade do conteúdo, acaba por ser extremamente penosa, gerando angústia, medo, revolta, tristeza e outros sentimentos que tendem a prejudicar o progresso terapêutico e a recuperação do paciente, prejudicando, assim, a própria finalidade do contrato consistente no empreendimento de esforços para se promover e recuperar a saúde do enfermo. Verificou-se que inexiste norma no ordenamento jurídico brasileiro que relativize o dever médico de informação e que assegure o direito do paciente de ser mantido em ignorância a respeito de sua saúde. O médico que omite uma informação a seu paciente está sujeito a sanções diversas. O propósito deste trabalho foi buscar soluções, encontradas principalmente à luz da principiologia jurídica, mormente no princípio da boa-fé, que pudessem auxiliar médico e paciente a harmonizarem suas condutas e vontades sem temor de descumprimento da lei. Para auxiliar nesse objetivo, foram apresentados alguns exemplos de legislações estrangeiras, as quais se encontram avançadas no assunto, demonstrando a necessidade de se elaborar norma específica sobre o tema no Brasil.

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