A REPERCUSSÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS NO PROCESSO CIVIL

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

Resumo


A técnica normativo-legislativa das cláusulas gerais surge com a suposta preocupação de conferir maior efetividade ao direito material, abrindo o ordenamento jurídico a valores extrassistêmicos, conferindo ao julgador o poder de adequar o procedimento à realidade dos fatos. Com efeito, as cláusulas gerais reforçam o entendimento do processo como relação jurídica, aproximando-o dos ideais instrumentalistas, na medida em que estabelece sujeição das partes com relação ao julgador, bem como impede a participação destas na construção do provimento. A partir do marco teórico da teoria neoinstitucionalista do processo, o presente trabalho sugere que a legitimidade decisória no paradigma democrático fica prejudicada pelas cláusulas gerais, pois inviabiliza a ocorrência do discurso participativo, exigido pela observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da isonomia.

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