ANACRONISMO SOCIAL E IMPROBIDADE JURÍDICA NA APLICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO BRASIL

RODRIGO LEAL TEIXEIRA

Resumo


A imunidade tributária aos templos de qualquer culto é entendida como uma garantia constitucional defensora dos direitos fundamentais. O objetivo dessa imunidade é proteger a liberdade religiosa, com o princípio da neutralidade do Estado laico, preservando valores relevantes. Os doutrinadores pátrios dividem-se em duas correntes quanto à interpretação da relação das atividades dos templos de qualquer culto com suas finalidades essenciais. Existem, dessa forma, a corrente ampliativa e a restritiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado a linha de interpretação ampliativa, tendente a favorecer as entidades, dando a entender que o vocábulo templo seja interpretado de maneira extensiva. Este estudo justifica-se diante do entendimento retrógrado que se tem sobre tal instituto, bem como da realidade demonstrada em algumas religiões, utilizada por alguns líderes para seu enriquecimento pessoal a partir do desvirtuamento da garantia constitucional da imunidade.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.