A DESSUBJETIVAÇÃO DECISÓRIA INTERPRETATIVA COMO VIABILIZADORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: considerações sobre as influências da teoria neoinstitucionalista do processo na reconstrução das práticas judiciárias

MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO

Resumo


O atual contexto das práticas judiciárias demonstra a ilegitimidade das decisões motivadas em interpretações acobertadas por preceitos morais e, portanto, subjetivos. Teorias autoritárias e parciais são deliberadamente utilizadas por nossos tribunais, cujas verdades universalizadas correspondem a justificativas irrefutáveis. Surge, portanto, a importante tarefa de assegurar uma discussão processual aberta e problematizada, num viés interpretativo (re)construtivo e democrático. O ―estado de exceção‖ é adotado por uma escolha estratégica, suspendendo o Direito, que, se transposto para a esfera processual, acaba por justificar provimentos que fogem à racionalidade. O que se pretende, desta feita, é demonstrar a forçosa necessidade do retorno ao Estado Democrático de Direito, com a reconstrução de conceitos fundamentais a uma sociedade democrática, tendo o processo como plano instituinte do direito democrático pelo discurso processualizado e testificado, possibilitando a crítica à linguagem (como meio universal de entendimento) e, como consequência, concedendo objetividade à decisão, conforme proposto pela teoria neoinstitucionalista do processo.

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