A APLICAÇÃO ADEQUADA DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE TRANSPORTE PÚBLICO, SOB A ÓTICA DAS TEORIAS DO RISCO

LEANDRO SILVA PINTO

Resumo


É através do transporte coletivo de pessoas que milhares de passageiros chegam aos seus destinos. No âmbito jurídico, trata-se de uma relação formalizada por contrato, em que figuram como partes o passageiro e o transportador. Nesse contexto, observa-se um número expressivo de acidentes verificados ao longo desse trajeto, os quais têm como causa a relação de transporte, o que dá ensejo à aplicação da responsabilidade civil. Contudo os danos verificados ao longo do percurso muitas vezes não decorrem da relação de transporte, pois não são abrangidos pelo risco assumido pelo transportador, que responde objetivamente. Em tais situações, entram em cena as excludentes de responsabilidade civil, que tem o condão de isentar o transportador da obrigação de reaparar os prejuízos sofridos pelos passageiros. Assim, o presente trabalho realizará uma análise dos riscos assumidos pelo transportador nessa espécie de contrato, sob a perspectiva da teoria da responsabilidade objetiva, de modo a verificar quais as causas capazes de isentar a empresa transportadora da obrigação de reparar as lesões experimentadas pelos passageiros ao longo de seu deslocamento.

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