Impacto das novas tecnologias de informação e comunicação na compreensão e exercício da democracia

GUILHERME RENATO GONTIJO HOUARA

Resumo



O presente estudo busca por meio da pesquisa bibliográfica, compreender como o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet, pode impactar a compreensão e o desenvolvimento de práticas jurídico-decisórias democráticas. Para tanto, analisa a democracia em sua estrutura, passando por um breve relato histórico de sua origem, seu conceito, formas, pressupostos e princípios básicos. Apresenta também as diversas modalidades de participação popular previstas de um lado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como em outros institutos previstos em ordenamentos estrangeiros, que poderão ser influenciados pelos recursos tecnológicos já existentes. Discorre também, de maneira sucinta, sobre as inovações tecnológicas que permitem a ampliação do acesso e da circulação de informações e opiniões. A partir daí, realiza um entretecimento dessas duas temáticas, buscando apresentar como essas novas tecnologias podem impactar o debate público e a tomada de decisões jurídicas acerca de temas relevantes. Ao final, conclui-se que, consideradas as limitações possíveis, é possível pensar que inovações tecnológicas possam contribuir para a efetiva ampliação dos níveis de participação popular.

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