RELEITURA DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS DE EMPREGO

HELENA COLLARES RODRIGUES

Resumo



Este trabalho pretende analisar a autonomia privada nos contratos de emprego à luz da teoria dos direitos fundamentais, face às conturbadas mudanças operadas na relação de emprego. São analisadas dentro da dogmática do Direito do Trabalho as possibilidades de essa legislação ser flexibilizada; se urge, ou não, a necessidade de abandonar uma dogmática ultrapassada, para que a legislação trabalhista possa efetivamente solucionar os conflitos. É abordado o princípio da autonomia privada na relação de emprego, criando um parâmetro para que se diagnostique até que ponto essa autonomia pode ser aniquilada pelas normas trabalhistas. Aborda-se a proporcionalidade e adequação das regras trabalhistas postas e sua regulamentação e harmonização com os direitos fundamentais. Realiza-se a análise de alguns princípios constitucionais, das teorias dos direitos fundamentais e do novo constitucionalismo, passando pela análise de outras situações de exceção, que com as mudanças nas relações entre empregado e empregador têm acontecido com maior frequência nas relações de emprego. Levando-se em consideração os princípios constitucionais, os princípios do Direito do Trabalho, os princípios do Direito Empresarial, a doutrina e a jurisprudência; propõe-se a análise do tema, cuja importância se revela inequívoca na medida em que sua existência constitui fato sobre o qual se deparam os operadores do Direito, notadamente advogados, juízes e promotores de justiça, com não rara frequência. O objetivo específico deste trabalho é o de avaliar a proporcionalidade e adequação da aplicação dos direitos fundamentais, nos casos concretos, trazidos ao Judiciário em virtude das atuais modificações, tão necessárias à relação de emprego. A metodologia adotada consiste na pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema ora proposto. Assim, diante do novo constitucionalismo e com base na teoria dos direitos fundamentais, o que se busca é uma releitura do Direito do Trabalho no contexto globalizado, cenário onde esta legislação é aplicada atualmente.

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