Dignidade da Pessoa Humana como elemento concessor de legitimidade ativa à ação popular ambiental

Bernardo Olive Olive

Resumo


Tema principal de nossa pesquisa é a ação popular ambiental, do qual irão derivar o estudo de temas sobre a natureza jurídica do meio ambiente; sobre o conceito de cidadania e democracia; sobre os princípios que regem o Direito Ambiental; sobre a influência do Direito Ambiental nos outros ramos jurídicos e, em especial, no Direito Privado. Este universo temático tem como objetivo responder se os legitimados à propositura da ação popular ambiental são os mesmos legitimados à propositura da ação popular destinada à tutelar os demais bens que lhe são atribuídos. Desta principal problemática decorrerão outras questões, como: Todos os bens jurídicos aos quais a ação popular presta-se como remédio constitucional possuem a mesma natureza? A ação popular garante tutela eficaz aos direitos fundamentais? Existem duas modalidades de ação popular, ou a Lei nº 4.717/65 não foi recepcionada pela Constituição de 1988? Em nossa pesquisa iremos discutir como a qualidade de pessoa humana pode fornecer um microssistema de tutela coletiva eficaz para orientar e legitimar intervenções de particulares à própria livre iniciativa, tendo como base os comportamentos pró-ambientais de desenvolvimento sustentável e do princípio da precaução.

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