OS PRIVILÉGIOS DOS AGENTES POLÍTICOS BRASILEIROS COMO ENTRAVE À CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

VINICIUS DA COSTA GOMES

Resumo


Esta dissertação apresentou uma pesquisa sobre os privilégios dos agentes políticos brasileiros como um entrave a concretização do Estado Democrático de Direito. Inicialmente, realizou-se uma análise da igualdade geométrica e aritmética de Aristóteles. Posteriormente, a ruptura deste conceito de igualdade com o pensamento kantiano. Realizou-se também um estudo das igualdades formal e material nos Estados Liberal e Social. E, por fim, pesquisou-se alguns dos entendimentos teóricos sobre a igualdade democrática. Este estudo sobre a igualdade possibilitou definir o conceito de privilégio e prerrogativa, já que o privilégio estaria ligado à igualdade geométrica aristotélica e a prerrogativa pressupõe uma igualdade aritmética. Logo, aplicou-se este conceito aos benefícios normativos existentes para os agentes políticos relativos à jornada de trabalho e aos auxílios pecuniários. Os resultados demonstram que existem alguns benefícios que se tratam de verdadeiros privilégios, posto que, são fundamentados na igualdade geométrica de Aristóteles. Conclui-se que estes privilégios são incompatíveis com o Estado Liberal e o Estado Social, e, conseqüentemente, com qualquer nova reflexão acerca da Democracia.

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