OS RESTOS DA DOMINAÇAO RELIGIOSA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

VIRGILIA GOMES FANTINI

Resumo


O presente estudo representa um esforço de desvelamento do indizível que se oculta num saber autoritário considerado, pela dogmática processual civil, como indispensável à operacionalização do direito. Demonstra-se que essa dogmática cuidadosamente proposta por um segmento do saber jurídico autônomo surgido no final do Século XIX recebe e repete a herança religiosa do direito romano, e de onde se retira seus modelos normativos. Objetiva-se, via contornos históricos, demonstrar que a construção do direito processual moderno nasceu com suas raízes fincadas em dogmas religiosos, tendo a figura mítica do sacerdote-juiz como único saber-poder de decidir. A partir deste mundo teocêntrico de sociedade, onde direito e religião se tornaram lados de uma mesma moeda, inevitável que essa influência mística alcançaria a prática judiciária, assim como a ritualística sagrada praticada em cerimônias religiosas. Com isso, revela-se que o direito processual civil moderno não se libertou dos pressupostos sacerdotais de revelação normativa, tais como o a força simbólica presente na toga usada pelos magistrados, os rituais judiciários e a autoridade mística de quem decide. A presente obra transita por autores como Giorgio Agamben, René Girard, Antoine Garapon, Michel Foucault entre outros, com o intuito de revelar a perene violência simbólica sacerdotal no poder-saber das autoridades, que nos traz um direito processual atrelado à vontade moral e solipsista do seu decisor. Por fim, defende o estudo, que a saída para a dominação jurídico-religiosa, ainda preconizada pela Ciência Dogmática do Direito, alcança-se por meio de uma Teoria Neoinstitucionalista do Processo, criada pelo ilustre autor Rosemiro Pereira Leal. Mostra-nos o autor, através de sua teoria, que somente por meio de um médium linguístico-autocrítico-jurídico denominado processo, constitucionalmente adotado por um Estado Democrático de Direito, poderemos falsear saberes autoritários e impor uma fiscalidade irrestrita e aberta processualmente a todos os participantes na construção do conjunto normativo para uma sociedade assim considerada como democrática.

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