INEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS LITÍGIOS EMPRESARIAIS À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA

Resumo


O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais, no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual é imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. É certo que um dos maiores obstáculos à missão do Poder Judiciário consiste na intempestividade na entrega da referida prestação, o que acaba por atingir o desenvolvimento e o futuro da empresa. No cenário jurídico contemporâneo, a partir da década de 1960, surge a Análise Econômica do Direito (AED), movimento para o qual convergem juristas e economistas que procuram analisar os diversos institutos e ramos jurídicos sob o enfoque dos princípios econômicos. A partir dos conteúdos da AED e da importância do Poder Judiciário para o desenvolvimento econômico do País, serão demonstrados os dados econômicos da litigância na justiça estadual (empresarial). Também será analisado o sistema judiciário brasileiro no que diz respeito às normas que coíbem a postergação desnecessária dos atos processuais, a fim de garantir o direito constitucional de acesso à justiça. Tem-se como marco teórico o entendimento de José Rogério Cruz e Tucci de que é necessário um ordenamento jurídico completo e eficiente a fim de proporcionar uma tutela tempestiva dos direitos. A prestação jurisdicional possui deficiências técnicas, o que acaba por contribuir para a morosidade processual, inviabilizando a entrega da solução jurisdicional pleiteada
pelas partes, nos prazos reputados tempestivos. A pretensão é de que a presente pesquisa seja útil à comunidade jurídica e à sociedade, a fim de contribuir para a solução de crises do Poder Judiciário no cenário nacional, inclusive concernente aos dispositivos sobre o tema do Novo Código de Processo Civil.


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