CONCORRÊCIA DESLEAL NOS JOGOS DIGITAIS

DANIEL AUGUSTO GONTIJO BUENO

Resumo


O presente trabalho aborda o mercado dos jogos digitais e suas principais peculiaridades no âmbito jurídico, tendo em vista ser um assunto atual e pouco discutido, não obstante o grande aumento do número de empresas do ramo e a grande adesão da população aos mesmos. São abordados os pontos jurídicos relevantes, assim como a legislação e regulação que tratam e disciplinam o tema. Pretende-se, com isso, levantar os direitos e hipóteses jurídicas possíveis na situação daqueles que atuam nessa espécie de mercado e analisar a relação entre empresas concorrentes, explicitando as hipóteses em que haveria a configuração do dever de indenizar e as possíveis sanções aplicáveis, bem como analisar se a referida indenização é realmente suficiente para reparar os danos e ressaltar eventuais lacunas legais que devem ser sanadas.

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