REGULAÇÃO E DUMPING

JOSUÉ EDSON LEITE

Resumo


A presente dissertação faz uma análise dos atuaisaspectos relacionados à regulação e concorrência no Brasil, com o objetivo de verificar a existência ou não de situação em que o processo de regulação poderia ou efetivamente pode se apresentar como fator de inibição às ações concorrenciais. Objetiva também identificar quando e onde existe a interferência dos procedimentos regulatórios na concorrência, de forma a comprometê-la.Diante das análises realizadas a partir de informações referentes a atos de regulação e dinâmica do mercado, inclusive com entrevistas,é possível afirmar que o mercado brasileiro está diante de uma situação de dumping jurídico, em que os regramentos que visam regular uma atividade,devido à diminuição ou supressão da possibilidade concorrencial, podem redundar em prejuízos para a sociedade.

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