COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E PONDERAÇÃO

Nadia Castro Alves

Resumo


A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência digna do ser humano. No entanto, estudiosos do assunto apontam que uma das características dos direitos fundamentais é precisamente sua limitabilidade, ou seja, nenhum direito fundamental pode ser considerado absoluto. Assim, esses limites serão encontrados quando opostos a outros direitos também considerados fundamentais. Neste artigo, aborda-se a técnica da ponderação como meio de solução de conflitos na colisão de direitos fundamentais e demonstra-se a forma errônea muitas vezes utilizada pela jurisprudência brasileira.

Palavras-chave


Ponderação. Constituição. Direitos fundamentais. Interpretação. Normas.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v5i1.890

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).