EL ACCESO A LAS JURISDICCIONES REGIONALES DE PROTECCIÓN Y GARANTÍA DE LOS DERECHOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v4i2.881Palavras-chave:
Derechos humanos – Dignidad humana – Acceso a la justicia internacional – Sistema europeo de derechos humanos – Sistema interamericano de derechos humanos – Procedimiento contencioso – Víctimas – Peticionarios – Efectividad de la justicia supranacional.Resumo
A continuación presentamos de manera muy general como se articula el sistema europeo y americano de derechos humanos en relación con los procedimientos que estos exigen para que las personas, ya sean estas víctimas o no, accedan a sus jurisdicciones, labor que desarrollaremos presentando a modo de introducción cada uno de los sistemas, para después, reseñar y disertar con conocimiento de causa, las características y cambios más salientes que se vinculen con la jurisdicción contenciosa derivada de las demandas individuales, vale decir, las interpuestas por personas físicas, organizaciones no gubernamentales o grupos de individuos. Hay que señalar que tanto en el sistema europeo como en el interamericano las demandas de los Estados no han sido para nada frecuentes, razón por la cual omitimos el comentario de este aspecto.Downloads
Publicado
30/12/09
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Artigos
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