COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Luciana de Castro Concentino

Resumo


As demandas de massa constituem uma realidade mundial. No Brasil, as ações coletivas começaram a ganhar força com a introdução do processo brasileiro do Código de Defesa do Consumidor Apesar de a demanda coletiva já ter sido regulamentada, em parte, por legislações esparsas antes mesmo da promulgação do Código consumerista, foi com esse diploma legal que o ordenamento jurídico brasileiro conseguiu uma normatização própria que incidisse nas ações metaindividuais. Com este trabalho tem-se como fim analisar a extensão da coisa julgada nas demandas de massa, fazendo o estudo considerando as ações de direitos difusos, coletivo stricto sensu e individuais homogêneos.

Palavras-chave


Processo coletivo. Interesse público primário. Legitimidade ad causam. Coisa julgada objetiva e subjetiva.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v4i1.876

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).