EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO: UMA PERSPECTIVA ATUAL

Raquel Nogueira Martins

Resumo


Neste trabalho, apontam-se as hipóteses em que o acolhimento dos embargos declaratórios implica o reconhecimento dos efeitos modificativos do julgado. Para a elaboração deste artigo, tomou-se como parâmetro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como a doutrina atual. Além da omissão, contradição e obscuridade, são analisadas as questões de ordem pública e o erro material. Correlacionam-se, também, os efeitos modificativos decorrentes do acolhimento dos embargos declaratórios com o princípio da instrumentalidade e efetividade do processo.

Palavras-chave


Embargos declaratórios. Recurso. Efeito modificativo. Hipóteses legais. Matéria de ordem pública. Erro de fato. Princípio da instrumentalidade das formas.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v4i1.872

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).