BREVE ENSAIO SOBRE A CORRELAÇÃO ENTRE PARÂMETROS TEÓRICO-NORMATIVOS INTERAMERICANOS E ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DO DIREITO DO TRABALHO NO PRISMA DO DIREITO À VIDA DIGNA

Resumo

Neste trabalho, aborda-se o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH) como resultado de construção histórica no qual o regionalismo americano foi pioneiro. Contudo, apesar de tal pioneirismo, a tutela dos Direitos Humanos (mais especificamente dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) é, ainda, processo em construção nas dimensões mundial e regional, como no caso SIPDH. Todavia, na observação do arcabouço jurídico internacional, que versa sobre Direitos Humanos, há entendimento de que a dignidade do ser humano deve ser o princípio basilar para a interpretação de tais normas, incluindo aí os direitos relacionados aos trabalhadores. Dessa forma, procurou-se articular, neste ensaio, temas muito caros para os campos jurídicos e acadêmicos, ou seja, os Direitos Humanos, o Direito do Trabalho (entendido em sua essência no arcabouço dos próprios Direitos Humanos) e o Direito à Vida Digna, este permeando todos os direitos fundamentais dos seres humanos, devendo o Direito à Vida, protegido no SIPDH e na Constituição brasileira de 1988, ser o fundamento de proteção e de garantia desses direitos.