BREVE ENSAIO SOBRE A CORRELAÇÃO ENTRE PARÂMETROS TEÓRICO-NORMATIVOS INTERAMERICANOS E ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DO DIREITO DO TRABALHO NO PRISMA DO DIREITO À VIDA DIGNA

Flávia de Ávila

Resumo


Neste trabalho, aborda-se o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH) como resultado de construção histórica no qual o regionalismo americano foi pioneiro. Contudo, apesar de tal pioneirismo, a tutela dos Direitos Humanos (mais especificamente dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) é, ainda, processo em construção nas dimensões mundial e regional, como no caso SIPDH. Todavia, na observação do arcabouço jurídico internacional, que versa sobre Direitos Humanos, há entendimento de que a dignidade do ser humano deve ser o princípio basilar para a interpretação de tais normas, incluindo aí os direitos relacionados aos trabalhadores. Dessa forma, procurou-se articular, neste ensaio, temas muito caros para os campos jurídicos e acadêmicos, ou seja, os Direitos Humanos, o Direito do Trabalho (entendido em sua essência no arcabouço dos próprios Direitos Humanos) e o Direito à Vida Digna, este permeando todos os direitos fundamentais dos seres humanos, devendo o Direito à Vida, protegido no SIPDH e na Constituição brasileira de 1988, ser o fundamento de proteção e de garantia desses direitos.

Palavras-chave


Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito à Vida Digna.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v3i2.861

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).