APLICABILIDADE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO RECURSO DE AGRAVO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sérgio Henriques Zandona Freitas

Resumo


O objetivo com esta pesquisa é analisar o recurso de agravo no Direito Processual Civil diante de princípios constitucionais do processo (contraditório, ampla defesa, isonomia e devido processo constitucional), ressaltando um dos problemas encontrados no seu processamento, qual seja, a necessidade ou não de intimação do Agravado para contraminuta (resposta) quando ainda não citado em primeiro grau.

Palavras-chave


Processo civil, Recurso de agravo, Aspectos jurídico-evolutivos, Processamento, Contraminuta, Princípios, Contraditório, Ampla defesa, Isonomia, Devido processo constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v3i2.858

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).