O SISTEMA INTERAMERICANO DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA COMPARAÇÃO COM O SISTEMA EUROPEU SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO E DA EFETIVIDADE

Resumo

O objetivo com este trabalho de pesquisa é analisar o funcionamento do sistema interamericano de tutela dos direitos humanos. Primeiramente são analisadas a Comissão, a Convenção de San José e a Corte Interamericana, por meio da reconstrução histórica e da classificação dos reconhecimentos de competência da Corte por parte dos Estados Latino- Americanos. Posteriormente, no estudo do funcionamento desse sistema de tutela dos direitos humanos, faz-se a análise da configuração do direito à justiça, do justo processo e da efetividade na organização supranacional. Em particular, fazse a interpretação dos arts. 1, 8, 25 da Convenção pela doutrina e pela jurisprudência latino-americanas. A segunda parte do trabalho se caracteriza pela análise da relação entre a jurisdição internacional e a organização jurídica chilena, por meio do art. 5.2 da Constituição Política; são estudadas as atividades dos órgãos de tutela do sistema interamericano especialmente as decisões e opiniões relativas ao Chile. Na última parte, tem-se uma visão rápida do modelo europeu de tutela supranacional de direitos humanos mediante a análise sumária da Convenção Européia de Direitos Humanos, das Comissões e das duas Cortes Européias, de Luxemburgo e Estrasburgo para averiguar se existe a possibilidade de uma comparação jurídica.