A DEFORMAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO PELA AUSÊNCIA DE MECANISMOS DEMOCRÁTICOS DE REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

Autores

  • Guilherme Orlando Anchieta Melo

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v2i2.769

Palavras-chave:

Meios de comunicação de massa – Mecanismos legais regulatórios e fiscalizadores – Comunicação social – Espaço público.

Resumo

Neste artigo tem-se como objetivo ressaltar como os meios de comunicação de massa, em especial a televisão, vêm configurando, por meio da produção simbólica e do poder econômico, o espaço público brasileiro. Esse espaço público, vital para qualquer democracia, pressupõe a pluralidade, contudo esta vem sendo obstaculizada pela concentração dos canais comunicativos nas mãos de poucos, desinteressados em democratizá-los. Assim, o controle privilegiado das mídias significa séria ameaça à democracia. Esse poder, exercido sem obstáculos, deve-se à ausência de regulação desse setor.

Biografia do Autor

Guilherme Orlando Anchieta Melo

Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Fumec e da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas; advogado criminalista.

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Publicado

30/12/07