GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA OS DESAFIOS DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS NO MUNDO GLOBALIZADO

Vinicius Gonçalves Porto Nascimento

Resumo


O Estado-Nação do mundo contemporâneo tornou-se demasiado grande para o enfrentamento dos pequenos problemas e demasiado pequeno para a solução dos grandes problemas de ordem transnacional. A solução de tais problemas demanda um “governo mundial” que não se confunda com um super-Estado ou com um Estado de escala global, mas que consista no fortalecimento da cooperação entre os países com vista ao estabelecimento de políticas globais para fazer face aos desafios do mundo moderno. Uma das soluções até agora apresentadas é a formação de blocos econômicos, a exemplo da União Européia e do Mercosul, que possuem como motivo central medidas de política econômica. No entanto, ainda estamos muito distantes do ideal democrático de participação popular na formulação de políticas econômicas em âmbito nacional, regional ou mesmo global, como exteriorização do princípio da soberania popular, instituição jurídica que pressupõe a intervenção direta do povo de uma nação no regramento a conduta do Estado na elaboração e aplicação de suas políticas básicas e de seu comprometimento com os direitos fundamentais. No mundo globalizado, tanto a Política Econômica como os institutos do Direito Econômico são concebidos para atender à dignidade da pessoa humana. Todos esses desafios são enfrentados por esse ramo da Ciência Jurídica que, para tanto, vale-se da maleabilidade inerente às suas normas para adaptar-se às diferentes situações que lhe são postas. Essa maleabilidade, frise-se, é garantida pelo princípio da economicidade, que conduz à opções que levem a uma linha de maior vantagem.

Palavras-chave


Direito Econômico – Políticas econômicas – Blocos econômicos – Soberania popular – Princípio da economicidade.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v2i1.765

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).