(RE) INVENTANDO A CIDADE COMO ESPAÇO PÚBLICO FUNDAMENTAL: O PAPEL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE NO PARADIGMA DA PÓS-MODERNIDADE

Maurício da Cunha Savino Filó, Luiz Lapolli Conti

Resumo


O artigo pretende iniciar uma discussão sobre o papel das audiências públicas dentro do processo legislativo de aprovação e revisão dos planos diretores municipais. Parte-se do pressuposto de que paradigma jurídico moderno reduz a compreensão da participação social a uma presença inexpressiva, mesmo quando há possibilidade de haver reuniões em assembleias ou conselhos previstos na ordem jurídica. Deste modo, busca-se, por meio do resgate das categorias jurídicas da Res Publica romana, uma adequação do conceito de propriedade ao paradigma da Pós-Modernidade, ressaltando sua dimensão coletiva. O método de abordagem é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico, e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.


Palavras-chave


Audiência Pública; Cidadania; Plano Diretor Municipal; Propriedade; Pós-Modernidade.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7602

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).