CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PODER CONSTITUINTE DE REFORMA

Tatiana Maria Oliveira Prates

Resumo


O enfoque do artigo envolve a análise teórica do Poder Constituinte de Reforma. Em 1988, o Brasil comemorava a promulgação de sua chamada Constituição "cidadã", porque refletia o orgulho de todos os brasileiros que, após árduos tempos de ditadura, exerciam, finalmente, seus direitos civis e políticos. Dezessete anos, muitas transformações econômicas, sociais, diversas emendas, é hora de nos perguntarmos: o que temos a comemorar?

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v1i1.742

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).