EDUCAÇÃO PARA AS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS: O ENSINO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Thiago Rafael Burckhart Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli, Italia.
  • Milena Petters Melo Universidade Regional de Blumenau - FURB.

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7180

Palavras-chave:

Educação, Políticas constitucionais, Ensino confessional, Laicidade, Estado democrático de direito

Resumo

No dia 27 de setembro de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidira, em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4439/DF, pela constitucionalidade do ensino religioso confessional facultativo vinculado às diversas religiões no Brasil. A discussão produzira repercussão nos meios políticos, social e acadêmico, na medida em que ela toca num ponto nevrálgico da história brasileira, aquela relativa à influência da religião no Estado. Tomando em consideração essa decisão nascem os seguintes questionamentos: qual o limite da aplicação do princípio da laicidade no Estado Democrático de Direito? O ensino confessional é compatível com o princípio da laicidade no Estado Democrático de Direito? A resposta a estas perguntas de pesquisa encontra solo fértil na tese da educação para as políticas constitucionais, que posiciona o valor da diversidade na centralidade das práticas educativas, questionando do próprio ponto de vista jurídico a decisão tomada pela Suprema Corte. O estudo parte da confluência entre a teoria constitucional com a sociologia jurídica, primando por uma abordagem funcionalista-estrutural do direito e objetiva fornecer subsídios teóricos para refletir sobre o direito à educação pública e o princípio da laicidade no Brasil contemporâneo.

Biografia do Autor

Thiago Rafael Burckhart, Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli, Italia.

Doutorando em Diritto Comparato e Processi di Integrazione pela Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli, Italia. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2019). Pesquisador do Centro Didattico Euroamericano Sulle Politiche Costituzionali (Cedeuam, Itália-Brasil). Pesquisador do Núcleo de Estudos em Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação (Constinter-Furb). Pesquisador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConst.

Milena Petters Melo, Universidade Regional de Blumenau - FURB.

Doutora em Direito pela Università del Salento (Itália, 2004). Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Professora Associada da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação (Constinter-Furb). Coordenadora da sede brasileira do Centro Didattico Euroamericano Sulle Politiche Costituzionali (Cedeuam, Itália-Brasil). Coordenadora do Grupo de Estudos da ABDConst na FURB. Professora do Programa Máster-Doutorado da União Europeia “Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo” da Universidad Pablo de Olavide, Espanha.

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Publicado

19/03/20