DESCOMPASSOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O PLANO FÁTICO QUANTO ÀS NORMAS DE DIREITOS SOCIAIS: BUSCA POR SOLUÇÕES E VETORES INTERPRETATIVOS

Rafael José Nadim de Lazari, Dalson Gustavo Batista

Resumo


Através dos métodos lógico e dedutivo, e valendo-se da doutrina e da jurisprudência como fontes de pesquisa, este estudo busca demonstrar o atual distanciamento entre o Texto Constitucional e a realidade cotidiana no tocante às normas consagradoras de direitos sociais, notadamente por conta do fenômeno da simbologia constitucional. Como forma específica de abordar o problema, propõe-se a mais ampla participação no processo interpretativo, a fim de instrumentalizar o aplicador do Direito (no caso, o magistrado) em suas decisões judiciais. Neste sentido, serão dados alguns exemplos, como é o caso das audiências públicas, como meios de assegurar uma reaproximação da Constituição com a realidade.

Palavras-chave


Constitucionalização simbólica. Normas programáticas. Sociedade aberta de intérpretes. Interpretação plural.

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).