CRISE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL

Autores

  • José Casalta Nabais Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.7013

Resumo

A crise do estado fiscal não surpreende nesta segunda década do século XXI. O século XX consolidou a forma de estado fiscal social. Neste artigo, entraremos na problemática da crise do estado fiscal, em que, após darmos conta do advento do que é designado por estado pós-moderno, faremos referência à ruptura das tradicionais fronteiras do direito dos impostos e, bem assim, à sustentabilidade fiscal do estado, a qual, estando no centro da aludida crise, carece de ser compreendida à luz da diferença dessa sustentabilidade no século XX e no século XXI, a implicar reformar a sociedade antes da reforma do estado e a ter em devida conta a limitação do endividamento público, de um lado, e o ajustamento das politicas públicas, de outro.

Biografia do Autor

José Casalta Nabais, Universidade de Coimbra

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Downloads

Publicado

18/05/19