CRISE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL

José Casalta Nabais

Resumo


A crise do estado fiscal não surpreende nesta segunda década do século XXI. O século XX consolidou a forma de estado fiscal social. Neste artigo, entraremos na problemática da crise do estado fiscal, em que, após darmos conta do advento do que é designado por estado pós-moderno, faremos referência à ruptura das tradicionais fronteiras do direito dos impostos e, bem assim, à sustentabilidade fiscal do estado, a qual, estando no centro da aludida crise, carece de ser compreendida à luz da diferença dessa sustentabilidade no século XX e no século XXI, a implicar reformar a sociedade antes da reforma do estado e a ter em devida conta a limitação do endividamento público, de um lado, e o ajustamento das politicas públicas, de outro.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.7013

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).