ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DAS PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES

Alexandre Foch Arigony, Luís Roberto Cordeiro Guerra

Resumo


O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível. O trabalho é estruturado da seguinte forma: inicialmente trata do conceito de equilíbrio econômico-financeiro e sua aplicação nos contratos de concessão de serviço público. Em seguida, passa aos mecanismos de recomposição da equação contratual inicial, focando a prorrogação do contrato, constatando que a doutrina examina apenas os aspectos jurídicos desse instituto. O problema do presente trabalho é a verificação se os aspectos jurídicos e econômicos acerca da prorrogação dos contratos de concessão estão em consonância. A hipótese é que tais elementos não convergem, razão pela qual a decisão sobre a prorrogação não pode ignorar os aspectos econômicos, devendo sopesá-los para garantir transparência na decisão política.

Palavras-chave


Concessões de serviço público. Equilíbrio econômico-financeiro. Prorrogação do contrato de concessão. Análise econômica.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.6909

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).