ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DAS PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES

Autores

  • Alexandre Foch Arigony Fundação Getulio Vargas - FGV Direito RIo
  • Luís Roberto Cordeiro Guerra Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.6909

Palavras-chave:

Concessões de serviço público. Equilíbrio econômico-financeiro. Prorrogação do contrato de concessão. Análise econômica.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível. O trabalho é estruturado da seguinte forma: inicialmente trata do conceito de equilíbrio econômico-financeiro e sua aplicação nos contratos de concessão de serviço público. Em seguida, passa aos mecanismos de recomposição da equação contratual inicial, focando a prorrogação do contrato, constatando que a doutrina examina apenas os aspectos jurídicos desse instituto. O problema do presente trabalho é a verificação se os aspectos jurídicos e econômicos acerca da prorrogação dos contratos de concessão estão em consonância. A hipótese é que tais elementos não convergem, razão pela qual a decisão sobre a prorrogação não pode ignorar os aspectos econômicos, devendo sopesá-los para garantir transparência na decisão política.

Biografia do Autor

Alexandre Foch Arigony, Fundação Getulio Vargas - FGV Direito RIo

Mestrando em Direito da Regulação. Procurador do Município de Niterói. Advogado.

Luís Roberto Cordeiro Guerra, Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio

Mestrando em Direito da Regulação. Advogado.

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Publicado

19/03/20