PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA NO BRASIL: EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA POR MEIO DA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira

Resumo


O artigo teve por objetivo geral explanar sobre a importância da efetivação do direito à educação de crianças e adolescentes como requisito primordial para o exercício da cidadania plena e participação política no Brasil. Para isso, estudou-se a influência da condição cidadã para a participação política em regimes democráticos, verificaram-se os distintos modelos de cidadania e a importância do direito à educação para tais e analisou-se a educação de crianças e adolescentes como requisito primordial para exercício da cidadania de forma plena, emancipada e participativa. O problema de pesquisa foi: “Quais são os aspectos que influenciam a participação política no regime democrático brasileiro?” Utilizaram-se os métodos de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico. As técnicas de pesquisas foram a bibliográfica e de estudo de caso factual, em que se realizou a tabulação de dados sobre o acesso à educação de crianças e adolescentes e a taxa de analfabetismo no Brasil.

Palavras-chave


Adolescentes. Cidadania. Crianças.

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).