CRÉDITO DE PENAS OU REFORMA NO INSTITUTO DA REMIÇÃO: UMA NECESSIDADE POR JUSTIÇA E RESPEITO CONSTITUCIONAL

Autores

  • Gisele Gomes Matos UFG
  • Pedro Sérgio dos Santos UFG

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i1.6856

Palavras-chave:

Constituição e contrato social, Sistema Penal, Políticas Públicas de Segurança, Criminologia, Política Criminal, Aprisionamento, Justiça, Operação Lava-jato, Corrupção, Indenização.

Resumo

O texto evidencia a violação à ordem constitucional e ao Código Penal, na medida em que a execução da pena extrapola os limites da sentença, e indaga a possibilidade de institucionalização de um banco de penas para que, em caso de pena cumprida em excesso, o reincidente possa ter descontado da nova condenação o tempo injusto de cárcere na condenação anterior, ou, ainda, a  detração através do instituto da remição, em moldes a serem fixados em lei, observando para tais descontos, tanto os excessos punitivos quanto as prisões ilegais amparadas por Habeas Corpus, ainda que processuais.

Biografia do Autor

Gisele Gomes Matos, UFG

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Bolsista FAPEG. Graduada em Direito pela PUC-GO. Oficial de Justiça TJGO

Pedro Sérgio dos Santos, UFG

Doutor em Direito Processual Penal pela UFPE. Mestre em Criminologia pela UFPE. Graduado em Direito (PUC/GO) e Filosofia (UFG). Professor efetivo da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da UFG

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Publicado

13/07/19

Edição

Vol. 14, Nº 01 - janeiro/junho 2019

Seção

Artigos

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