A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E DOUTRINÁRIOS

Lucas Antunes Leão

Resumo


O presente artigo tem como principal objetivo analisar os aspectos históricos e doutrinários da criminalização do feminicídio no Brasil. Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino. Consuetudinariamente, o domínio dos homens sobre as mulheres, aliado a impunidade e a indiferença da sociedade, no que tange ao referido aspecto, incentivou o ordenamento jurídico brasileiro a criar esse instituto no Direito Penal. A despeito do tema, considerou-se também a hediondez do feminicídio e suas peculiaridades referentes à natureza da classificação como qualificadora.


Palavras-chave


Feminicídio; Criminalização; Qualificadoras; Gênero.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.6837

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).