O FUNK E A APOLOGIA À VIOLÊNCIA SEXUAL NA ERA DIGITAL

Thiago Dias Silva, Luciana Duarte Oliveira

Resumo


Este trabalho pretende analisar as consequências jurídicas da divulgação e propagação na internet das obras musicais que fazem apologia à violência sexual contra as mulheres. Busca compreender o contexto social na qual se origina esta manifestação e verificar se há cometimento de crime nas letras que descrevem e exaltam a violência sexual contra a mulher. Sob a ótica da era digital, traça-se, por fim, o cenário jurídico atual para a responsabilização da divulgação desse conteúdo, apontando uma alternativa para a adequação do tratamento legislativo da situação, que não importe em repressão cultural, mas que não admita o discurso de ódio.

Palavras-chave


Violência Sexual; Funk; Internet; Liberdade de Expressão; Responsabilidade

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).