O FUNK E A APOLOGIA À VIOLÊNCIA SEXUAL NA ERA DIGITAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.6804

Palavras-chave:

Violência Sexual, Funk, Internet, Liberdade de Expressão, Responsabilidade

Resumo

Este trabalho pretende analisar as consequências jurídicas da divulgação e propagação na internet das obras musicais que fazem apologia à violência sexual contra as mulheres. Busca compreender o contexto social na qual se origina esta manifestação e verificar se há cometimento de crime nas letras que descrevem e exaltam a violência sexual contra a mulher. Sob a ótica da era digital, traça-se, por fim, o cenário jurídico atual para a responsabilização da divulgação desse conteúdo, apontando uma alternativa para a adequação do tratamento legislativo da situação, que não importe em repressão cultural, mas que não admita o discurso de ódio.

Biografia do Autor

Thiago Dias Silva, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Bacharel em Direito (FDMC). Bolsista CAPES. Membro do Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP).

Luciana Duarte Oliveira, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

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Publicado

19/03/20