AS IMUNIDADES DOS ESTADOS ESTRANGEIROS EM QUESTÕES TRABALHISTAS

Autores

  • Marcelo Fanfa Pedroso Sem Afiliação
  • Clarissa Pinto Lemos Sem Afiliação

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.6775

Palavras-chave:

Direito Trabalhista. Direito Processual Trabalhista. Direito Internacional. Imunidade de Jurisdição. Imunidade de Execução.

Resumo

Com esse trabalho, tentar-se-á explicar a relação existente entre as imunidades de jurisdição e de execução possuídas por Estados estrangeiros, enquanto as mesmas são arguidas durante um processo trabalhista por estes Estados. Busca-se assimilar a criação de tais imunidades, bem como sua evolução no cenário internacional e consequente aplicação no meio jurídico brasileiro, vendo mais profundamente como estas interferem nos direitos trabalhistas, qual sejam, o recebimento de verbas rescisórias quando do término de um contrato de trabalho entre empregado brasileiro e Estado estrangeiro.

Biografia do Autor

Marcelo Fanfa Pedroso, Sem Afiliação

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA

Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Franciscano

Advogado inscrito na OAB/RS sob nº 116.780

Clarissa Pinto Lemos, Sem Afiliação

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA

Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, Pólo Santa Maria/RS

Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 105.503

Downloads

Publicado

19/03/20