A NORMA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À FAUNA E VIABILIZADORA DA JUSTIÇA ECOLÓGICA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA APLICADA À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NA SOCIEDADE HIPERCONSUMISTA

Giovani Orso Borile, Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe Pereira

Resumo


No presente trabalho estuda-se a importância e a eficácia do poder normativo para tutelar os animais e a possibilidade de aplicação dos direitos pautados na justiça ecológica. O método utilizado é o analítico tendo como suporte o estudo doutrinário. A partir de uma análise em sentido amplo da teoria da norma jurídica aplicam-se os seus fundamentos e objetivos à proteção dos animais e, portanto, à uma viabilização da justiça ecológica.

Palavras-chave


Novos direitos. Norma jurídica. Justiça ecológica. Animais. Meio Ambiente. Hiperconsumo.

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).