A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

Autores

  • César Fiuza FUMEC; PUCMG; UFMG
  • Letícia Lima de Aguiar Menezes FUMEC
  • Letícia da Silva Almeida FUMEC
  • Laiane Aparecida Dantas de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6726

Palavras-chave:

Responsabilidade, fornecedores, alimentos, transgênicos

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a análise da doutrina a respeito da responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos transgênicos. A pesquisa permitiu aferir que os fornecedores diretos ou indiretos de alimentos que contenham substâncias transgênicas devem ser responsabilizados por eventuais danos que venham causar aos consumidores. A responsabilidade decorre de imposição legal e moral, pois assumem um risco ao fornecer tais alimentos. Sua atividade lucrativa não pode trazer prejuízos ao público alvo, especialmente no que diz respeito à saúde.

Biografia do Autor

César Fiuza, FUMEC; PUCMG; UFMG

Professor Titular na Universidade FUMEC. Professor na PUCMG e na UFMG. Doutor em Direito pela UFMG.

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Publicado

18/05/19

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