A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO FRENTE AO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Vinicius Abdala, Érica Sousa

Resumo


A relevância da relação entre tempo e desenvolvimento processual é tal, que este binômio integra o devido processo legal conferindo-se, àquele que é julgado, o direito ao julgamento em prazo razoável. Assim, o presente trabalho possui como finalidade (des)construir parâmetros normativos balizadores para a fundamentação através do princípio pro homine quando do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à razoável duração do processo. Para tanto, propõe-se a quebra do paradigma da simples aplicação do princípio pro homine ou regra mais favorável como mecanismo, em si mesmo de resolução de conflito internacional; mas, a partir dessa premissa, construir a doutrina segundo a qual o princípio pro homine servirá não como mecanismo de resolução do conflito, mas como pressuposto sine qua non de fundamentação do controle de convencionalidade, dando maior credibilidade e segurança conceitual às decisões da Corte Interemericana de Direitos Humanos.

Palavras-chave


Razoável Duração do Processo; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Princípio pro homine.

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.