SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “GRUPO ECONÔMICO” PARA O DIREITO EMPRESARIAL, DO TRABALHO E ECONÔMICO

Estela Sucasas Santos

Resumo


O presente trabalho buscou delinear o significado da expressão “grupo econômico” no Direito do Trabalho e no Direito Econômico, bem como o conceito de cada um dos tipos de “agrupamentos societários” previstos na Lei n. 6.404/1976 e no Código Civil (2002). Os conceitos são relevantes tendo em vista os efeitos de cada modulação jurídica, inclusive para determinar as responsabilidades das sociedades empresárias envolvidas. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa teórica realizada a partir de revisão bibliográfica, com aplicação das vertentes metodológicas dogmática, exploratória e descritiva.

Palavras-chave


Grupo Econômico; Responsabilidade; Direito Empresarial

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.6654

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).