ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6570

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Direito Administrativo, Análise Econômica do Direito, Racionalidade, Eficiência.

Resumo

A formulação de políticas públicas está inserida em uma vasta multidimensionalidade de fatores em seu processo de planejamento para consideração da amplitude de matérias a serem resguardadas quando da consecução dos direitos de cada cidadão. Coube ao Direito Administrativo a regulamentação das ferramentas públicas neste processo decisório, onde a análise econômica do direito propicia a inserção de uma nova racionalidade, perfazendo a necessidade de ganho da eficiência da atividade estatal para melhor atendimento dos anseios sociais. A aproximação de critérios econômicos no processo de escolhas e formulação das politicas públicas sob a ótica do Direito Administrativo, pragmatismo e racionalidade enseja na evolução e consequente transformação do modelo de planejamento público nacional.

Biografia do Autor

Felipe Augusto Hanemann Coimbra

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém, (Brasil). Presidente do IMETROPARA. E-mail: felipeahc@gmail.com

Jean Carlos Dias, Centro Universitário do Pará - CESUPA

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém, (Brasil). Professor (Graduação e Pós-Graduação) do Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém. E-mail: jean@bastosedias.com

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Publicado

18/05/19