SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ESTRANGEIRO E BRASILEIRO

Juliano Heinen

Resumo


O presente trabalho pretende expor as várias maneiras com que o instituto da segurança jurídica foi tratado e aplicado em determinados sistemas jurídicos, a fim de permitir uma análise comparativa em relação ao tema. Foram analisados, para tanto, aspectos essenciais da segurança jurídica na Alemanha, França, União Europeia, Argentina e Brasil. Por fim, por meio do método comparativo, estabeleceram-se algumas premissas comuns, ou seja, elementos dogmáticos e modelos de solução pertinentes e úteis.


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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.