REFORMA DA ONU: CAMINHO À PAZ INTERNACIONAL

Autores

  • João Mariano da Silva Neto Centro Universitário Internacional UNINTER
  • Alexandre Coutinho Pagliarini Centro Universitário Internacional UNINTER

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i1.6434

Palavras-chave:

Poder Constituinte Internacional, Direitos Humanos, Controle de Constitucionalidade, Tribunal Constitucional Internacional

Resumo

Este artigo traz luz a ideia da urgente reforma da ONU e criação do Tribunal Constitucional Internacional, como caminho viável à paz internacional. Na primeira parte do desenvolvimento do texto, será estudado o Poder Constituinte originário ratificando a premissa de que a titularidade deste poder emana do povo, mas é alertado que nem todo poder constituinte legítimo decorre exclusivamente desta inquietação populista. Para tanto, recorre-se a fatos da história do Brasil, dos Estados Unidos da América, da França e de Portugal. Também, será estudado o Poder Constituinte do Mundus Novus, ratificando que este não tem poder jurídico, e sim, poder pré-jurídico. Para esta afirmativa retorna-se aos ensinos do mestre do positivismo jurídico Hans Kelsen. Na segunda parte deste texto científico, serão estudados os direitos humanos em âmbito universal, anunciados, em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Na terceira parte, vem tratando sobre o controle de constitucionalidade (internacional) das normas de direitos humanos nos moldes do reenvio prejudicial do Tribunal de Justiça da União Europeia, como caminho assertivo para ser usado em um tribunal internacional. Antes de concluir, vem demonstrando que a Carta da ONU e a sua Declaração Universal de Direitos Humanos, somadas a outros tratados internacionais lastreados nos valores internacionais são bases estruturantes do direito constitucional internacional para reformar a ONU. Para concluir, ao final, é defendido a ideia da urgente criação de um Tribunal Constitucional Internacional, onde o cidadão de qualquer Estado-Membro poderá invocar proteção aos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

João Mariano da Silva Neto, Centro Universitário Internacional UNINTER

Graduando em Direito na Estácio Alagoas e em Relações Internacionais no Centro Universitário Internacional UNINTER (Maceió-AL). No momento presente é Pesquisador do Grupo de Pesquisa Teoria Contemporânea da Jurisdição e Direito Público (Curitiba-PR), e do Núcleo de Pesquisa Estácio FAL (Maceió-AL); e Extensionista do Núcleo de Extensão Estácio FAL (Maceió-AL). Participou do Grupo de Pesquisa Processo e Efetividade da Tutela Jurisdicional no Centro Universitário Internacional UNINTER (Curitiba-PR), e foi Monitor Acadêmico das disciplinas de Direito Constitucional e História do Direito Brasileiro do curso de Direito na Estácio Alagoas. Tem experiência nas áreas de Direito, de Relações Internacionais e de Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional, Direito Comparado, Direito Internacional Econômico, Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional do Meio Ambiente, Direito Latino-Americano, Política Internacional e Comparada, Direitos Humanos Universais e Estudos para a Paz e Transformação dos Conflitos. Telefone: +55-82-99812-2316. E-mail: silvajmdn@gmail.com

Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional UNINTER

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor convidado do Catedrático Jorge Miranda nos cursos de Licenciatura, Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Organizador de eventos na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, enquanto convidado do Professor Catedrático Otto Pfersmann. Leciona nos cursos de Mestrado e Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR). Coeditor da Revista IUS GENTIUM (ISSN 2237-4965), vinculada ao Curso de Mestrado em Direito da UNINTER. Professor da FEMPAR, do IDCC e da ABDConst. Palestrante no Brasil e no exterior. E-mail: <alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com>

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Publicado

13/07/19