REFORMA DA ONU: CAMINHO À PAZ INTERNACIONAL

João Mariano da Silva Neto, Alexandre Coutinho Pagliarini

Resumo


Este artigo traz luz a ideia da urgente reforma da ONU e criação do Tribunal Constitucional Internacional, como caminho viável à paz internacional. Na primeira parte do desenvolvimento do texto, será estudado o Poder Constituinte originário ratificando a premissa de que a titularidade deste poder emana do povo, mas é alertado que nem todo poder constituinte legítimo decorre exclusivamente desta inquietação populista. Para tanto, recorre-se a fatos da história do Brasil, dos Estados Unidos da América, da França e de Portugal. Também, será estudado o Poder Constituinte do Mundus Novus, ratificando que este não tem poder jurídico, e sim, poder pré-jurídico. Para esta afirmativa retorna-se aos ensinos do mestre do positivismo jurídico Hans Kelsen. Na segunda parte deste texto científico, serão estudados os direitos humanos em âmbito universal, anunciados, em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Na terceira parte, vem tratando sobre o controle de constitucionalidade (internacional) das normas de direitos humanos nos moldes do reenvio prejudicial do Tribunal de Justiça da União Europeia, como caminho assertivo para ser usado em um tribunal internacional. Antes de concluir, vem demonstrando que a Carta da ONU e a sua Declaração Universal de Direitos Humanos, somadas a outros tratados internacionais lastreados nos valores internacionais são bases estruturantes do direito constitucional internacional para reformar a ONU. Para concluir, ao final, é defendido a ideia da urgente criação de um Tribunal Constitucional Internacional, onde o cidadão de qualquer Estado-Membro poderá invocar proteção aos direitos fundamentais.


Palavras-chave


Poder Constituinte Internacional; Direitos Humanos; Controle de Constitucionalidade; Tribunal Constitucional Internacional

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.