ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO O “SUPEREGO DA SOCIEDADE”

Evaldo Ferreira Acioly Filho, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Resumo


O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal como guardião da constituição na atual jurisdição constitucional pátria, sob a ótica da legitimidade democrática e das limitações postas pelo poder constituinte originário. Para alcançar esse objetivo se fez necessário o estudo do Supremo Tribunal Federal como guardião do principal documento jurídico de uma sociedade politicamente organizada: a constituição. É por meio desta que a vontade do povo, titular do poder originário, expressa-se de forma a estabelecer a forma como a sociedade se organizará, delineando, os limites de atuação do Estado e garantindo os direitos individuais do cidadão face àquele. Assim, a constituição ocupa o topo valorativo do sistema jurídico, por isso precisa de meios de controle para que se cumpra sua vontade, e por essa razão, se investiga quem deverá ser o guardião da constituição e como ele vem desempenhado esse papel. Para isso, utilizou-se pesquisas de cunho bibliográfico e documental para analisar a evolução da jurisdição constitucional no caso brasileiro, e sua pertinência em relação aos conceitos de democracia e soberania popular imprescindíveis no contexto abordado.


Palavras-chave


Guardião da Constituição; Legitimidade Democrática; “superego” da sociedade; Supremo Tribunal Federal;

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.