TRABALHO SEGURO E PROTEGIDO DO MIGRANTE EM CONFORMIDADE COM A META 8 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU

Antônio Leonardo Amorim, Aldo Almeida Nunes Filho, Ynes da Silva Félix

Resumo


Em razão do aumento crescente da migração nos dias atuais, este trabalho traz discussões sobre a necessidade de que seja obedecido no Brasil o trabalho seguro e protegido desse trabalhador, justamente pelo fato de que foi inserido no plano interno o objetivo 8.8 da de desenvolvimento sustentável da ONU, o qual segundo os parâmetros estabelecidos tem-se até 2030 para efetivá-los. Com isso, questiona-se o trabalho do migrante no Brasil é protegido e seguro? Com base na pesquisa bibliográfica, documental e comparada, utilizando-se do método hipotético dedutivo essa pesquisa se ocupará de demonstrar a necessidade de efetivação da proteção e segurança do trabalho do migrante em território nacional, bem como descrever o que é trabalho seguro e protegido, além de verificar se esses trabalhadores têm sido protegidos.

Palavras-chave


Migrante, ODS, ONU, Trabalho Protegido, Trabalho Seguro

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).