ESTADO PUERPERAL PELO ÚTERO SUB-ROGADO E O INFANTICÍDIO: ENTENDIMENTO CRIMINAL AMPLIADO

Anderson William Marzinhowsky Benalia

Resumo


O presente estudo tem como finalidade a discussão sobre a configuração do delito de infanticídio nos casos em que o fruto da gestação não seja efetivamente filho da genitora, por se tratar de "barriga de aluguel", assim, temos como título do presente: "O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio: entendimento criminal ampliado". Concluímos que em decorrência da morte do nascituro causada pelo estado puerperal nos casos de barriga de aluguel, a configuração do infanticídio se dará por analogia in bonam partem, devendo haver reforma legislativa para mudança do termo "próprio filho" para outro que possa considerar a existência do útero sub-rogado.


Palavras-chave


Estado Puerperal, Barriga de Aluguel, Útero Sub-rogado, Infanticídio.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6184

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).