DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA DE VIGÊNCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: PONDERAÇÕES EMPÍRICAS E A IMPERIOIDADE DE SUA ALTERAÇÃO

Autores

  • Henrique Avelino Lana PUC MINAS

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6135

Palavras-chave:

Recuperação de empresas, Falência, Preservação da Empresa, Função Social.

Resumo

Resumo: Após mais de uma década desde a entrada em vigência da Lei 11.101/05, pretende-se com este trabalho tentar identificar, principalmente por dados estatísticos e empíricos, se os seus objetivos estão sendo alcançados, tal como idealizado. A metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório, em abordagem quali-quantitativa, por método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e levantamento de dados. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão apresentados dados empíricos referentes às recuperações judiciais existentes no Brasil nos últimos anos.

Biografia do Autor

Henrique Avelino Lana, PUC MINAS

Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela PUC MINAS. Professor de cursos de graduação e pós graduação em Belo Horizonte / MG.

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Publicado

18/05/19

Edição

Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

Seção

Artigos

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