DIREITO À INTIMIDADE VERSUS DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE BIOGRAFIA DE PESSOA PÚBLICA OU FAMOSA

José Antonio Remedio, Jordana Maria Mathias dos Reis

Resumo


A pesquisa objetiva analisar a questão relativa à necessidade de prévia autorização do biografado ou de seus familiares, para publicação de sua biografia, com enfoque no conflito existente entre o direito à intimidade e o direito à liberdade de expressão. O tema é atual, visto que existem inúmeros casos de pessoas públicas ou famosas que tiveram suas biografias não autorizadas, colocadas em circulação pelos meios de comunicação. O conflito é enfocado, de um lado, com base no direito à intimidade, e de outro lado, com fundamento no direito à liberdade de expressão, considerando-se que ambos os direitos são protegidos constitucionalmente. Em síntese, com base na ponderação entre os diversos princípios aplicáveis, tem-se que a liberdade de expressão prevalece sobre o direito à intimidade relativamente à publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou famosas. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com fundamento na doutrina, jurisprudência e legislação.


Palavras-chave


Biografia de pessoa famosa; Biografias não autorizadas; Colisão de princípios; Direito à intimidade; Direito à liberdade de expressão.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6029

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).