ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS

Tais Hemann da Rosa

Resumo


Este artigo propõe-se a discutir a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Inicialmente, aborda-se a definição de direitos fundamentais, formulando-se uma delimitação terminológica sobre o tema. Em um momento seguinte, discorre-se sobre os fenômenos da publicização, constitucionalização e fragmentação do direito civil. Após, destinou-se um espaço para a abordagem das principais teorias sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Posteriormente, adentra-se no debate sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. O momento final é designado para formulações de algumas considerações sobre o exposto.

Palavras-chave


Constitucionalismo Contemporâneo; Direitos Fundamentais; Eficácia e Efetividade; Direito Privado.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6006

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).