O PRINCÍPIO DO RESGATE E A QUESTÃO DO SEGURO HIPOTÉTICO EM DWORKIN NO ÂMBITO DO DIREITO À SAÚDE: POSSIBILIDADES E LIMITES DO LIVRE MERCADO E A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA

Delmo Mattos da Silva, Edith Maria Barbosa Ramos

Resumo


O propósito fundamental desse artigo consiste em desenvolver uma discussão sobre as relações entre o direito à saúde e a lógica de mercado, tendo por referência teórica o ideal do “seguro hipotético” de Ronald Dworkin. Para tanto, evidencia-se os argumentos fundamentais que identificam as possibilidades do livre mercado na temática do direito à saúde, demarcando a ideia de eficiência a partir da relação entre a produção e o custo. Com base nesse pressuposto, a tarefa substancial será a de desenvolver uma reflexão plausível sobre a relação intrínseca entre as políticas de livre mercado e o direito de acesso à saúde. Trata-se, portanto, de colocar em questão os limites e possibilidades do livre mercado quando aplicado à saúde ao evidenciar o princípio do resgate e a alternativa do seguro hipotético no âmbito do pensamento de Dworkin.

 

 


Palavras-chave


Livre mercado, custo, seguro hipotético, saúde, resgate.

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.